Advogado Direito do Consumidor Osasco

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Advogado Direito do Consumidor Osasco

Somos um escritório de Advocacia especializado em Direitos e Defesa do Consumidor em Osasco SP.

Atuamos na cidade de Osasco contra os abusos cometidos por empresas de Telefonia, Internet, Aéreas, Comércio Eletrônico (vendas pela internet), Água, Luz, Gás, Construtoras, Concessionárias e Agências de Veículos, Transportes, Móveis prontos e planejados, etc.

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Advogado Direito do Consumidor Osasco
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Advogado Consumidor – Consulte online um Advogado Direito do Consumidor Osasco

Somos um Escritório de advocacia em Osasco, com Especialistas em Direito Direito do Consumidor atuando em causas de abusos cometidos por empresas de produtos e Serviços de Osasco e Região .

Advogado Consumidor Osasco
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Direito do Consumidor Osasco

Desde a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, ocorre uma modernização e implementação de uma série de benefícios para o consumidor

Nosso escritório conta com um grupo de Advogados de Consumidor dedicados a atuar em todos os direitos do consumidor na cidade de Osasco

Nossos Advogados especialistas em Direito do Consumidor estão aptos a prestar esclarecimentos a Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON), responder a questionamentos do Ministério Público e da imprensa em casos de Direito do Consumidor em Osasco.

Advogado Especialista em Direito do Consumidor Osasco

Nossos especialistas em Direito do Consumidor apoiam nossos clientes de Osasco no ajuizamento de ações, na elaboração de defesas e recursos e no acompanhamento processual junto o PROCON, nas Delegacias do Consumidor, junto ao Ministério Público e também nos Juizados Especiais Cíveis e Pequenas Causas de Osasco e Justiça Comum.

Advogado Especialista em Direito do Consumidor Osasco
Advogado Especialista em Direito do Consumidor Osasco

Como Advogado Direito do Consumidor de Osasco atuamos em questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços em geral, problemas relativos a qualidade de produtos e serviços e pleiteando reparação através de pedidos de danos materiais e morais.

É importante salientar que a lei garante proteção aos consumidores, sempre levando em conta que o consumidor é a parte mais frágil na relação de consumo quando comparado a grandes empresas, impedindo assim abusos por parte dos fabricantes, fornecedores e prestadores de serviço.

Os consumidores que já foram comprar algo em um estabelecimento e descobriram que tinha um valor mínimo para aceitar cartão de crédito? Se a resposta for sim, significa que você foi lesado e não sabia.

Outras pessoas são multadas diariamente ao cancelar um serviço – sem saber, além disso, diariamente ocorrem casos de cobrança indevida ou negativação indevida no SPC e SERASA.

Quais são os meus direitos como consumidor?

A maioria das pessoas que moram em Osasco não sabem quais são os seus Direitos – não tem problema,  não se sinta culpado pois é algo muito comum pois inexistem informações disponíveis sobre o direito do consumidor.

Em razão disso a Santos Advocacia estruturou uma série de resposta para as dúvidas quanto aos Direitos do Consumidor, pois o consumidor tem Direito a:

  1. VIDA, SAÚDE E SEGURANÇA: Todo consumidor tem direito a proteção contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços perigosos ou nocivos é um direito básico dos consumidores. Os produtos e serviços não devem acarretar riscos aos usuários, exceto aqueles considerados normais em decorrência de sua natureza – Todo Produtos ou serviços com alto grau de nocividade ou periculosidade não podem ser colocados no mercado de consumo;
  2. PRODUTO IMPRÓPRIO OU INADEQUADO AO CONSUMO: Todo consumidor tem direitos nos casos de produtos apresentarem algum tipo de problema – o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema e, após esse prazo, se o problema permanecer, o consumidor pode escolher e exigir – a troca do produto por outro igual, mas perfeito estado, ou um desconto no preço, ou ainda o cancelamento da compra e o dinheiro de volta. Para produtos essenciais a solução deve ser imediata.
  3. ARREPENDIMENTO: Os consumidores que adquirem produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial e se arrepende pode cancelar a compra dentro do prazo de 7 dias a contar da aquisição ou do recebimento do produto, que deve ser devolvido;
  4. GARANTIA: Os consumidores tem direito de garantia, ou seja, para todo produto, por lei, tem garantia, independentemente de ser oferecida ou não pelo fornecedor. É a chamada “garantia legal”: 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis – A garantia oferecida pelo fornecedor é complementar à legal;
  5. DIREITO À INFORMAÇÃO: Todo consumidor tem direito ao acesso à informação adequada, clara e em língua portuguesa sobre os diferentes produtos e serviços – com todas as suas especificações e riscos que apresentam;
  6. DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS: Todos consumidores tem direito à  prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, tanto individuais como coletivos, é um direito básico dos consumidores, ou seja, os fornecedores de produtos e serviços defeituosos, independentemente da existência de intenção, respondem pela reparação de danos;
  7. COBRANÇA DE DÍVIDAS: Não pode haver excesso, ou seja, o fornecedor pode cobrar o devedor, mas não pode o expor ao ridículo nem lhe causar qualquer tipo de constrangimento ou ameaça;
  8. PUBLICIDADES ABUSIVA E ENGANOSA SÃO PROIBIDAS: Os consumidores tem direito á verdade e transparência, ou seja, é abusiva é aquela que incita à discriminação, violência, explora o medo ou a superstição, se aproveita da inexperiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou seja, capaz de induzir o consumidor a se comportar de maneira prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança, dentre outras.
Advogado Defesa do Consumidor de Osasco

Como já dito, o consumidor tem direito à proteção da saúde e segurança e, quando estes direitos são lesados, as empresas que praticam os atos, tem que indenizar, como por exemplo:

  • Propaganda indevida ou mentirosa – Empresas que realizam a publicidade, oferecem orçamentos mentirosos e praticam condutas abusivas contra o consumidor, como a cobrança de dívidas, inserção em bancos de dados e cadastros de consumidores (SPC, SERASA, CCF), etc.;
  • Práticas comerciais, tais como ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros indevido de consumidores (SPC, SERASA, CCF), direito de arrependimento do consumidor, e demais;
  • Propositura, impugnação e acompanhamento de medidas de urgência, tais como a remoção imediata do nome do consumidor inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes, cumprimento de contratos de planos de saúde para assegurar tratamento médico em hospitais, clínicas ou domicílio, e demais;
  • Consultoria para a renegociação e cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito, financeiras, e similares;
  • Assessoria em questões referentes à cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais);
  • Propositura de ação, impugnação e acompanhamento de ações como declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas, adequação do contrato às normas do Código de Defesa do Consumidor, revisão de cláusulas e de contratos excessivamente onerosos, entre outros;
  • Propositura de ações em favor dos clientes requerendo DANOS MORAIS E MATERIAIS provenientes das falhas, vícios e abusos nas relações de consumo.

Além disso é importante dizer que, desde a aprovação do Código de Defesa do Consumidor, a legislação do Brasil vem se modernizando, em especial com as novas tecnologias, produtos e serviços, inclusive os virtuais e digitais vendidos na internet. Nesse cenário, contamos com um grupo de advogados experientes e dedicados a atuar, tanto na prevenção quanto na solução de litígios referentes ao direito do consumidor.

Nossa equipe de Advogados está é experiente e capacitada para prestar esclarecimentos ao Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON), ao Ministério Público e à imprensa, inclusive atuando também na capacitação dentro de empresas por meio de treinamento, incluindo os profissionais de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Atuação extra-judicial

Auxílio extra judicial nas negociações de acordos, revisões contratuais, bem como confecção de NOTIFICAÇÕES EXTRA-JUDICIAIS e auxílio no Juizado Especial Cível “Pequenas Causas” para os casos em que os clientes pretendem impetrar a ação.

Atuação de prevenção

Na esfera da prevenção de infrações relacionadas ao direito do consumidor, temos ampla experiência na estruturação e revisão de contratos que tratam de relações de consumo, atuando inclusive na revisão de campanhas publicitárias e todos os meios de fornecimento de informações sobre produtos e serviços.

Atuação em litígios e recursos

Na esfera litigiosa, nossos Advogados de Consumidor têm experiência e habilidade para a auxiliar nossos clientes no ajuizamento de ações, na elaboração de defesas e recursos e no acompanhamento processual perante o PROCON, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum.

Advogado do Consumidor Online

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Qual advogado defende o consumidor?

O Advogado que defende o Consumidor é o Advogado Consumerista, especializado em Direito do Consumidor, Código de Defesa do Consumidor e Direito Civil.

A Santos Advocacia tem advogados especializados em Direito do consumidor em Osasco que lidam diariamente com as relações contratuais e de consumo entre comerciantes e consumidores.

Nossos Advogados do Consumidor de Osasco trabalham orientando e aconselhando, de modo a resguardar as relações de consumo, garantindo que estes direitos e obrigações sejam respeitados.

Nossos Advogados de Direito do Consumidor são especialistas em contratos e termos que regem as relações de consumo, como por exemplo: as vendas à distância, os termos e condições gerais de venda ou compra de produtos ou serviços, termos e condições dos sites, etc.

Os advogados da Santos Advocacia trabalham para garantir que as relações de consumo estejam em conformidade com o Código de Defesa de Consumidor, promovendo práticas comerciais adequadas, garantindo a segurança jurídica e a qualidade dos produtos e serviços.

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